Conselho arquiva inquérito por falta de justa causa

O Plenário arquivou o inquérito contra o promotor que não teria observado uma ordem de serviço. O conselheiro afirmou que a medida é exagerada, visto que a matéria é exclusivamente administrativa, e não disciplinar

Grupo de defensores públicos de São Paulo rompe com a OAB

Segundo a interpertação deles, uma lei aprovada em 2009 no Congresso acabou com a obrigatoriedade do registro na Ordem

Procuradoria evita condenação da UFSC ao pagamento de danos materiais e morais por suposto erro médico

O tribunal regional federal da 4ª região, afirmava "inexistir o nexo causal entre o ato perpetrado pelo agente público e o prejuízo causado à família da vítima"

OAB pede explicações a Tarso Genro por declarações noticiadas na imprensa

Ao comentar vazamento de informações relacionadas à família Sarney, Tarso Genro teria afirmado não existir mais segredo de Justiça no Brasil e que a divulgação de conversas poderia ser feita por advogados para desviar o foco ou para comprovar a inocência de seu cliente.

Quesitos na investigação de paternidade

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Alckmin confirma Pinho para a Procuradoria-Geral de Justiça

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht se reuniram 27 vezes, diz força-tareda da Lava Jato

A informação consta da denúncia criminal da Procuradoria da República contra Palocci, Odebrecht e mais 13 investigados na Operação Omertà, 35.º desdobramento da Lava Jato.

Janot pede suspensão de regra que limita investigação do MP

Rodrigo Janot recorreu ao STF para suspender a resolução que trata da investigação de crimes eleitorais no pleito de outubro

OAB vai propor ações contra todos os Estados

Medida vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios

Procuradorias impedem demolição de três estações de rádio na UnB

Procurados demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral

Suspensa decisão que obrigava o INSS a conceder auxílio-doença sem perícia médica

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, na Justiça Federal do Espírito Santo, decisão que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a segurada sem perícia-média, por ter passado o prazo de 30 dias para a realização dos exames. A Justiça entendeu que a medida acarretaria concessão indiscriminada de benefícios, uma vez que os trabalhos do Instituto demandam tempo e a situação dos segurados pode variar de caso a caso.

Advogado particular não pode representar INSS

Procuradoria-Geral da República solicita à Polícia Federal gravações feitas por Calero

A PF encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura à PGR, mas ainda está tratando os áudios, que têm qualidade ruim.

AGU assegura aplicação de multa a empresa por comercializar produtos para telecomunicações não homologados pela Anatel

Segundo a AGU, a multa e as providências para apreensão foram feitas com o intuito de garantir a imediata suspensão da venda

Aeroporto de Brasília é multado em R$ 24 mil por falta de água potável

Fiscalização constatou acumulação de sujeira e falta de água potável em 10 bebedouros